O Governo Bolsonaro é incapaz de responder aos desafios que a sociedade brasileira enfrenta. É flagrante a desarticulação do governo para reagir às grandes crises vividas até aqui. Isso foi demonstrado no desastre ambiental gerado pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro, com grande impacto nas praias nordestinas; além do vertiginoso aumento das queimadas na floresta amazônica. Agora, enfrentamos uma crise econômica e uma epidemiológica (com o novo coronavírus). Ambas revelam, mais uma vez, a má gestão governamental na busca de conter esses impactos.

A COVID-19 põe o governo na contramão do discurso de austeridade fiscal adotado pela sua equipe econômica. Dilema que precisa responder por meio de políticas públicas que vão de encontro a essa pretensão política. Além de reposicionar, pelo menos na prática, um neoliberalismo falido, de ações ultrapassadas, com um modelo pró-mercado incapaz de garantir o bem-estar social do povo brasileiro. Surpreendido e contrariado, o governo tenta enfrentar a crise, no entanto, não consegue esconder tamanha desorganização institucional.

O resultado dessa “equação política” revela uma gestão que não consegue coordenar as instituições na direção contrária ao controle de gastos. Isso é notório na coordenação da política de Auxílio Emergencial, que tem por objetivo fornecer proteção financeira no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. Presenciamos um conjunto de barreiras que impede o cidadão de receber esse benefício, ainda que o governo possua infraestrutura e zona de excelência para fazer diferente. Quem pode negar, por exemplo, a competência do trabalho da Receita Federal na fiscalização, investigação fiscal e no controle da arrecadação tributária? Contudo, presenciamos essa mesma estrutura servindo de barreira burocrática para aqueles que necessitam do auxílio emergencial.

Como se não bastasse tamanha desorganização administrativa, flagramos diariamente, o descompasso dos órgãos responsáveis por gerenciar essa política pública voltada aos mais vulneráveis, que buscam desesperadamente receber esse alívio financeiro. Agrava-se à situação a existência de sistemas não integrados, base de dados inconsistentes e não interconectados, o que transforma o processo de obtenção do auxílio numa via dolorosa.

Todo esse cenário gera excesso de exigências e uma perversa lentidão. A burocracia coercitiva leva as pessoas a desistirem de seus direitos. Situação vivida por diversos moradores das comunidades de Salvador. Trago o exemplo das senhoras Anerita e Edite, moradoras dos bairros da Chapada do Rio Vermelho e do Tokaia, em Itapuã, respectivamente. São mães solos, chefes de família monoparental e que só conseguiram receber de auxílio emergencial R$ 600,00 reais, em detrimento do valor a que teriam direito, R$1.200,00 reais.

Há de que se ter empatia com a realidade da população mais pobre. A escritora Carolina de Jesus dizia que “o Brasil precisa ser dirigido por alguém que já passou fome”. Nessa mesma esteira, não posso deixar de lembrar de uma experiência que me foi partilhada por Antônio Nascimento (ex-Kellog e atual Participar), na ocasião da distribuição célere de recursos financeiros aos vitimados pelo furação Katrina, nos EUA. Nesse episódio o método escolhido baseou-se na redução dos processos burocráticos, mesmo que isso pudesse gerar desvio padrão na entrega dos recursos. Assim, o resultado final evitou uma tragédia social mais grave.

Jorge X, servidor público da Defensoria Pública da União na Bahia e ativista do movimento negro da cidade de Salvador – BA.